Postada em 13-11-2009 20:36:00
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criado em 2004, esteve representado no I Fórum Ibero-Americano de Direito, na tarde/noite de seu encerramento, nesta sexta-feira (13), na sede da OAB Piauí, pelo seu conselheiro Almino Afonso Fernandes, de Mato Grosso. O advogado, indicado ao órgão pelo Conselho Federal da OAB, fez parceria com o conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, na conferência de encerramento do evento, com o tema “Os desafios da Justiça antes os incumprimentos das promessas de 1789”.
O CNMP tem como atribuição o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público em todos os estados e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. O CNMP tem sede em Brasília-DF e é composto por 14 membros, incluindo-se o Procurador-Geral da República, que o preside, Roberto Gurgel Santos, quatro membros do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público dos Estados, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Fernandes praticamente abriu a conferências, que teve na mesa de honra como intermediadores o presidente da OAB-PI, Norberto Campelo, o presidente do TJ-PI, desembargador Raimundo Nonato Alencar, os conselheiros federais da OAB-PI Valter Rebelo e William Guimarães, o Prof. Dr. da Universidade de Barcelona, Jordi Viña, e o juiz federal e professor da UFPI, Carlos Augusto Pires Brandão.
O conselheiro falou das funções do órgão nas instâncias do MP nos Estados e na União e disse que as inspeções estão sendo realizadas. “Já realizamos no Piauí, no Amazonas e começaremos o ano de 2010 realizando inspeção no estado de São Paulo. O que fazemos é uma busca para colher dados, depois estabelecer metas para os próximos anos, fazer planejamento estratégico. Entendemos que essas instâncias não existem por si mesmas. Nós precisamos de controle, do contrário não chegaremos a lugar algum”, defendeu.
Ele citou as competências do CNMP, entre elas zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências. Qualquer cidadão ou entidade pode se dirigir ao Conselho Nacional do Ministério Público para fazer reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares. As reclamações devem ser feitas por escrito diretamente ao CNMP, por fax, ou mesmo por e-mail, no endereço secretaria@cnmp.gov.br .
Após sua fala, Almino Afonso Fernandes passou a palavra para o palestrante e conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que proferiu uma das mais brilhantes palestras do evento, fazendo um apanhado histórico sobre as constituições que o Brasil teve e afirmando que o país está longe ainda de cumprir as promessas não cumpridas feitas durante a Revolução Francesa, em 1789, ou seja, implantar ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.
Márcia Cristina
Aldeia Com.
Ass. de Comunicação
aldeiapi@uol.com.br
Para Conselho da OAB, o Fórum engrandece a cultura jurídica do Piauí
Membros da Ordem elogiaram o evento
Ministrantes de minicursos elogiam evento como o maior do Estado
Alem de elogiarem o evento, ainda ministraram os minicursos
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
Copyright © 2009 I Forum Ibero - Americano de Direito - Todos os Direitos Reservados
