Juiz do TSE conferiu palestra sobre movimentos sociais e as demandas jurídicas

Postada em 13-11-2009 20:10:00

 
“Os movimentos sociais estão em constante luta para transformar suas expectativas em demandas jurídicas”, disse o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Márlon Jacinto Reis, em palestra proferida na tarde de hoje (13), que teve como tema a “Participação Popular na Construção do Direito no Terceiro Milênio”.
       Durante a palestra, Márlon Reis abordou momentos históricos que favoreceram essa mobilização social como o fim da Ditadura Militar e a Constituição de 1988, que acabaram por originar diversas demandas constitucionais oriundas da sociedade civil, como o Art. 14 da constituição, que estabelece como exercício da democracia direta o plebiscito, referendo e iniciativa popular de projeto de lei.
       A Lei 9.840/99, que diz sobre a corrupção eleitoral, em especial o “art. 41 A” que trata do oferecimento de vantagens para a obtenção de votos, também foram tratados. De acordo com o palestrante, o artigo sofreu várias tentativas de modificação por parte de parlamentares, mas as alterações sempre são impedidas. 
       “Este artigo já foi alvo de várias tentativas de modificação. Entretanto, a sociedade sempre se mobiliza e impede tal alteração. É como se existisse uma blindagem social. Ou seja, a sociedade luta para propor projetos de leis que lhe favoreça, mas também luta para que modificações que lhe prejudiquem não sejam feitas.”, disse.
       Para finalizar, Márlon Reis abordou ainda a Campanha Ficha Limpa. A campanha foi lançada em abril de 2008 para melhorar o perfil de candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Projeto de lei é de iniciativa popular onde movimentos sociais de todo o país recolheram cerca de 1.300.000 assinaturas.

Ass. de Comunicação

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